84 queixas por dia!

"Violência Doméstica é qualquer conduta ou omissão de natureza criminal, reiterada e/ou intensa ou não, que inflija sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo directo ou indirecto, a qualquer pessoa que resida habitualmente no mesmo espaço doméstico ou que, não residindo, seja cônjuge ou ex-cônjuge, companheiro/a ou ex-companheiro/a, namorado/a ou ex-namorado/a, ou progenitor de descendente comum, ou esteja, ou tivesse estado, em situação análoga; ou que seja ascendente ou descendente, por consanguinidade, adopção ou afinidade." (APAV)

Portugal aparece no mais recente relatório da Amnistia Internacional, de 27 de Maio de 2010, devido a três assuntos: maus tratos policiais, voos da CIA que passaram no país e violência doméstica.

Não querendo de forma alguma retirar importância aos dois primeiros tópicos, o último interessa-me especialmente.

Segundo o relatório da DGAI acerca da violência doméstica em 2009, este é o quarto crime mais registado em Portugal - 30543 participações no ano em análise, o que corresponde a uma média de 84 queixas por dia. Segundo as estatísticas, a larga maioria das vítimas foram mulheres (85%), cerca de metade na faixa etária dos 25 aos 45 anos, e a larga maioria dos denunciados foram homens (88%), aproximadamente metade dos quais eram consumidores habituais de álcool e apenas 15% possuíam armas; por outro lado, em 64,5% dos casos a vítima mantinha uma relação conjugal com o denunciado e cerca de metade das ocorrências foram presenciadas por menores. Até aqui nada de novo. Para mim, curioso foi perceber que aproximadamente um quarto dos agressores possuíam habilitações ao nível do ensino secundário ou superior, que na grande maioria dos casos não havia qualquer dependência económica e que em cerca de metade dos casos existiram denúncias anteriores por agressão à mesma vítima praticadas pelo mesmo agressor.

Ainda segundo as estatísticas, as situações de violência são desencadeadas pelas mais diversas razões, entre as quais: agressores alcoolizados ou sob o efeito de estupefacientes; questões monetárias ou desemprego; ameaça de abandono por parte do cônjuge; conflitos relacionados com a custódia dos filhos; doenças do foro psicológico; negação da vítima em ter relações sexuais; situações de gravidez; ciúmes e até pormenores ligados à rotina diária, como as refeições ou objectos fora do sítio...

Experimentem perguntar a uma mulher vítima de agressões o porquê de continuar com o namorado ou marido ou o que for. Conheço respostas como: "Porque o amo!", "Isto são fases, tudo passa" ou "Também tive culpa"... Há até quem ache normal. Outra experiência será tentar afastar essa mulher do agressor - provavelmente, além de continuar com ele, ela vai afastar-se de quem a aconselha a tal coisa. Amor? Hábito? Valores, religião, pressão da sociedade? Medo...? Não vou julgar. Não gosto de fazer juízos de valor, nem me compete fazê-lo. Vinte anos bastaram para que fizesse e suportasse inúmeras coisas que tinha afirmado que nunca iria fazer ou suportar. No entanto, os números assustam-me. É a realidade em que vivemos mas é difícil aceitá-la. São situações improváveis de perceber, além de que o "entre marido e mulher ninguém mete a colher" ainda está demasiado entranhado na nossa sociedade e isso não ajuda em nada.

Finalmente, parece-me importante frisar quatro coisas:

1. O Código Penal português prevê e pune os crimes de violência doméstica ( Art. 152).

2. A GNR conta com 22 Núcleos de Investigação e Apoio à Vítima e com 210 Equipas de Investigação e Inquérito, enquanto que na PSP existem 250 Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima.

3. Existem várias instituições de apoio a vítimas de violência doméstica.

4. A violência doméstica é um crime público.